Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Publicação: Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Educação
Tipo de Diploma: Decreto Regulamentar
Número: 10/2018
Páginas: 4880 - 4882
ELI: http://data.dre.pt/eli/decregul/10/2018/10/03/p/dre/pt/html
Leia uma explicação do diploma em "Leis + Simples"
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