Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal.
Publicação: Diário da República n.º 229/2018, Série I de 2018-11-28
Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo de Diploma: Portaria
Número: 306/2018
Páginas: 5425 - 5429
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/306/2018/11/28/p/dre/pt/html