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Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro - Home Page Jurídica

Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

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Publicação: Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Adjunto e Economia

Tipo de Diploma: Decreto-Lei

Número: 14/2019

Páginas: 443 - 446

ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/14/2019/01/21/p/dre/pt/html

 

Leia uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples"

Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro

 

Altera:

Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

 

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