Declaração de Retificação n.º 34/2019, de 17 de julho - Home Page Jurídica

Retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.

destaques dr

 

Publicação: Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17

Emissor: Justiça

Tipo de Diploma: Declaração de Retificação

Número: 34/2019

Páginas: 14 - 14

ELI: https://data.dre.pt/eli/declretif/34/2019/07/17/p/dre

 

Retifica:

Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho

 

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D.R.E. + LIDAS

  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto
    Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966.
  • Aviso n.º 11053/2017, de 25 de setembro
    Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2018.
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    Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE.
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