Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

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Publicação: Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10

Emissor: Assembleia da República

Tipo de Diploma: Lei

Número: 111/2019

Páginas: 3 - 57

ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/111/2019/09/10/p/dre

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