Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»

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Publicação: Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07

Emissor: Assembleia da República

Tipo de Diploma: Declaração de Retificação

Número: 52/2019

Páginas: 4 - 5

ELI: https://data.dre.pt/eli/declretif/52/2019/10/07/p/dre

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Retifica:

Lei n.º 113/2019, de 11 de novembro

 

 

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