Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

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Publicação: Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15

Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 373/2019

Páginas: 60 - 66

ELI: https://data.dre.pt/eli/port/373/2019/10/15/p/dre

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