Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020.

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Publicação: Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13

Emissor: Finanças

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 3/2020

Páginas: 2 - 2

ELI: https://data.dre.pt/eli/port/3/2020/01/13/p/dre

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