Portaria n.º 36-A/2020, de 3 de fevereiro - Home Page Jurídica

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

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Publicação: Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 36-A/2020

Páginas: 19-(10) a 19-(20)

ELI: https://data.dre.pt/eli/port/36-A/2020/02/03/p/dre

Versão pdf: Descarregar

 

 

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