Declaração de Retificação n.º 7/2020, de 18 de fevereiro - Home Page Jurídica

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020.

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Publicação: Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Tipo de Diploma: Declaração de Retificação

Número: 7/2020

Páginas: 2 - 2

ELI: https://data.dre.pt/eli/declretif/7/2020/02/18/p/dre

Versão pdf: Descarregar

 

Retifica:

Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro

 

 

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