Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março - Home Page Jurídica

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.

destaques dr

 

Publicação: Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Tipo de Diploma: Declaração de Retificação

Número: 11-B/2020

Páginas: 57-(2) a 57-(2)

ELI: https://data.dre.pt/eli/declretif/11-B/2020/03/16/p/dre

Versão pdf: Descarregar

 

Retifica a:

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

 

 

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