Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

destaques dr

 

Publicação: Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Emissor: Assembleia da República

Tipo de Diploma: Lei

Número: 4-A/2020

Páginas: 35-(3) a 35-(6)

ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/4-A/2020/04/06/p/dre

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Altera:

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

 

 

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