Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Publicação: Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Tipo de Diploma: Resolução do Conselho de Ministros

Número: 22/2020

Páginas: 8 - 9

ELI: https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/22/2020/04/14/p/dre

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