Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

destaques dr

 

Publicação: Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 94-B/2020

Páginas: 7-(4) a 7-(5)

ELI: https://data.dre.pt/eli/port/94-B/2020/04/17/p/dre

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