Estabelece as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretiva n.º 2014/34/UE.
Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Data de Publicação:2017-08-31
Tipo de Diploma:Decreto-Lei
Número:111-C/2017
Emissor:Economia
Páginas:5250-(2053) a 5250-(2076)
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/111-c/2017/08/31/p/dre/pt/html
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