Decreto-Lei n.º 116/2017, de 11 de setembro

Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2016/1914 e 2016/2109

Diário da República n.º 175/2017, Série I de 2017-09-11

Data de Publicação:2017-09-11

Tipo de Diploma:Decreto-Lei

Número:116/2017

Emissor:Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Páginas:5351 - 5361

ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/116/2017/09/11/p/dre/pt/html

Altera:

Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas - Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril

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