Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017.
Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03
Data de Publicação:2017-10-03
Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
Número:29/2017
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Páginas:5572 - 5572
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/29/2017/10/03/p/dre/pt/html
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