Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017.
Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09
Data de Publicação:2017-10-09
Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
Número:33/2017
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Páginas:5602 - 5602
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/33/2017/10/09/p/dre/pt/html
Retifica o:
Regime das instalações elétricas particulares - Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto
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