Destaques do Diário da República

Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.

Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho.

Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020.

Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal.

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência.