Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

direito administrativo

Código da Estrada

Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

PUB

Clique para aceder ao diploma em Diário da República

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Conferência: O Estatuto da Ordem dos Advogados - 28 de setembro de 2023

Eventos
Ministra diz ser "inegável o papel crescente das mulheres" na vida jurídica

Revista de Imprensa
Decreto-Lei n.º 82/2023, de 22 de setembro

Destaques do Diário da República
Edifícios da Justiça vão ter investimento de 200 milhões de euros

Revista de Imprensa
Conselho de Ministros aprovou novo regime jurídico do táxi

Revista de Imprensa
Habitação: Suspensão da comissão por reembolso antecipado prolongada até fim de 2024

Revista de Imprensa
Duzentas mil famílias podem beneficiar do alargamento da bonificação dos juros

Revista de Imprensa
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2023

Revista de Imprensa