Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

direito civil

Lei-Quadro das Fundações

Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

PUB

Clique para aceder ao diploma em Diário da República

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Alojamentos locais que não submeteram seguro no registo começam a ser notificados

Revista de Imprensa
Ordem dos Advogados negoceia com a AIMA canal para apoiar cidadãos estrangeiros

Revista de Imprensa
Governo reforça exigência nas leis de nacionalidade e residência

Revista de Imprensa
Trotinetes e e-scooters de maior potência precisam de seguro automóvel, avisa regulador

Revista de Imprensa
Esclarecimento sobre seguro de responsabilidade civil para utilizadores de trotinetas e de velocípedes

Revista de Imprensa
Falta e Vícios da Vontade Dogmática e jurisprudência em diálogo (2.ª edição)

Livraria
Transparência Internacional Portugal aponta falhas graves na luta contra corrupção no programa do Governo

Revista de Imprensa
PGR admite limitar acesso da comunicação social a denúncias em averiguações preventivas

Revista de Imprensa