Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio

direito comercial

Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio

PUB

Clique para aceder ao diploma em Diário da República

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

CPAS - Actualização do Indexante Contributivo - Ano 2022

Revista de Imprensa
Governo aprova prorrogação da suspensão da caducidade das convenções coletivas até 2024

Revista de Imprensa
Trabalho não declarado passa a ser criminalizado com prisão ou multa

Revista de Imprensa
Governo aprova mais direitos laborais para cuidadores informais não principais

Revista de Imprensa
Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro

Destaques do Diário da República
Conferência: Responsabilidade Civil do Advogado - 5 de novembro de 2021

Eventos
Formação: Incidentes da Instância - 21 de outubro de 2021 - Vídeo

Vídeos
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2021

Revista de Imprensa