Estatuto do estudante atleta do ensino superior - Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril

direito trabalho

Estatuto do estudante atleta do ensino superior

Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril

Clique para aceder ao diploma em Diário da República

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

PSP anuncia que 244 adeptos estão impedidos de entrar em recintos desportivos

Revista de Imprensa
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto

Destaques do Diário da República
Lei n.º 14/2022, de 2 de agosto

Destaques do Diário da República
Governo pretende simplificar pedidos de registo criminal na administração pública

Revista de Imprensa
II Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil – 14 e 15 de outubro de 2022

Eventos
Cartas de Condução emitidas pelos países da CPLP e da OCDE - Informação da PSP

InfoJus
QUEM O AVISA ... radares da PSP em agosto de 2022

Revista de Imprensa
Pagamento da segunda prestação do IMI começa hoje

Revista de Imprensa