Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro - Home Page Jurídica

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

direito fiscal

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

PUB

Clique para aceder ao diploma em Diário da República

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTRA LEGISLAÇÃO

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Presidente promulga diploma do Governo sobre policiamento de proximidade

Revista de Imprensa
Governo cria incentivo não fiscal para controlar emissão de fatura sem papel

Revista de Imprensa
Conferência de Direito Comercial - CRLOA - Vídeos

Vídeos
Conferência: Recursos em Processo Civil - 1 de março de 2019

Eventos
Descomplicar o Orçamento do Estado 2019

Livraria
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de

Leis + Simples
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

Destaques do Diário da República
IMI agravado "até seis vezes" para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística

Revista de Imprensa
Governo aprova lei para "permanência vitalícia" de moradores numa habitação

Revista de Imprensa
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de fevereiro de 2019

InfoJus