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Acesso Rápido
Direito Processual
Legislação nacional constante do Diário da República na área do Direito Processual.
Lista de artigos na categoria Direito Processual
Título
Acessos
Balcão Nacional de Injunções - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
Acessos: 10303
Código de Processo Civil - 2013 - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Acessos: 10005
Código de Processo do Trabalho - Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro
Acessos: 13043
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro
Acessos: 21997
Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro
Acessos: 29794
Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Acessos: 2456
Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais - Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
Acessos: 3689
Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
Acessos: 2197
Julgado de Paz - Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
Acessos: 5818
Lei da Arbitragem Voluntária - Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro
Acessos: 5590
Lei da Organização do Sistema Judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Acessos: 6848
Lei do Tribunal Arbitral do Desporto - Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro
Acessos: 2322
Procedimento extrajudicial pré-executivo - Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
Acessos: 4403
Procedimento p/ cumprimento de obrigações emergentes de contratos - Injunção - Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro
Acessos: 7146
Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
Acessos: 5056
Regime Especial de Execução de Dividas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro
Acessos: 2090
Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo - Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro
Acessos: 1022
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
Acessos: 6011
Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013 - Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Acessos: 4151
Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo - Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro
Acessos: 2061
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
Acessos: 2716
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Acessos: 2935
Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
Acessos: 5967
Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Acessos: 23850
LIVROS JURÍDICOS C/ DESCONTO %
Top 5 Processual
Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro
Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro
Código de Processo do Trabalho - Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro
Balcão Nacional de Injunções - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
Top 5 Legislação
Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro
Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Código Penal - Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro
DESTAQUES
JURISPRUDÊNCIA
TRE - 07.06.2022 - Processo de contraordenação, Notificação, Mandatário, Impugnação judicial, Prazo processual
TRE - 07.06.2022 - Comunicações por correio eletrónico, Comunicações por telecópia, Requerimento de abertura da instrução, Proporcionalidade
TRE - 07.06.2022 - Atenuação especial da pena, Reparação do prejuízo, Limite temporal
TRE - 26.05.2022 - PERSI, Comunicação, Ónus da prova
TRE - 26.05.2022 - Fiador, Sub-rogação, Reclamação de créditos
Tribunal
PARCEIROS HPJ