Estatutos Profissionais

Legislação nacional constante do Diário da República na área dos Estatutos Profissionais.

Lista de artigos na categoria Estatutos Profissionais
Título Acessos
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro Acessos: 2525
Consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto e regula o respectivo exercício - Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho Acessos: 2394
Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal - Decreto-Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro Acessos: 2715
Estatuto da Carreira Diplomática - Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro Acessos: 3873
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto Acessos: 3039
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro Acessos: 917
Estatuto da Carreira Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro Acessos: 3870
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril Acessos: 4230
Estatuto da Ordem dos Advogados - Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro Acessos: 5752
Estatuto da Ordem dos Arquitetos - Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto Acessos: 1773
Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro Acessos: 2376
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto Acessos: 1351
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros - Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril Acessos: 4567
Estatuto da Ordem dos Notários - Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro Acessos: 3788
Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro Acessos: 3802
Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro Acessos: 1630
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro Acessos: 1966
Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública - Lei n.º 37/2019, de 30 de maio Acessos: 1203
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro Acessos: 3666
Estatuto do estudante internacional - Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março Acessos: 973
Estatuto do Gestor Público - Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março Acessos: 4285
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro Acessos: 2802
Estatuto do Ministério Público - Lei n.º 47/86, de 15 de outubro Acessos: 1359
Estatuto do Ministério Público - Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto Acessos: 1235
Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro Acessos: 1082
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto Acessos: 2237
Estatuto dos Funcionários Parlamentares - Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio Acessos: 3311
Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho Acessos: 1320
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana - Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março Acessos: 1210
Estatuto dos Militares das Forças Armadas - Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio Acessos: 1133
Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública - Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro Acessos: 1691
Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho Acessos: 4692
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto - Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto Acessos: 2678
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho Acessos: 2470
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental - Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho Acessos: 1149
Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais - Lei n.º 53/2015, de 11 de junho Acessos: 1522
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio Acessos: 2026
Regime jurídico das federações desportivas - Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro Acessos: 1813
Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro Acessos: 3056
Regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação - Decreto-Lei n.º 264/2012, de 20 de dezembro Acessos: 2026
Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários - Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro Acessos: 1498
Regime remuneratório da carreira especial de enfermagem - Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro Acessos: 1711
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro Acessos: 2740
Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana - Lei n.º 145/99, de 1 de setembro Acessos: 2222
Tabela de Honorários da Protecção Jurídica - Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro Acessos: 10363