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Acesso Rápido
Registos e Notariado
Legislação nacional constante do Diário da República na área de Registos e Notariado.
Lista de artigos na categoria Registos e Notariado
Título
Acessos
Código do Notariado - Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
Acessos: 14518
Código do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
Acessos: 9249
Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro
Acessos: 9521
Código do Registo Predial - Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho
Acessos: 17101
Estatuto do Notariado - Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
Acessos: 2863
Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido - Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro
Acessos: 1097
Procedimento especial de transmissão oneração e registo imediato de prédio urbano - Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho
Acessos: 4034
Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda - Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro
Acessos: 4461
Regime de Constituição On-line de Sociedades - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho
Acessos: 3824
Regime jurídico das sociedades desportivas - Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro
Acessos: 1235
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
Acessos: 3114
Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais - Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
Acessos: 2640
Registo da Propriedade Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro
Acessos: 6008
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas - Decreto-Lei n.º 19/2015, de 3 de fevereiro
Acessos: 2736
Regulamenta o Sistema de Informação Cadastral Simplificada - Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Acessos: 1854
Regulamenta os procedimentos concursais para ingresso nas carreiras de registos - Portaria n.º 134/2019, de 10 de maio
Acessos: 1066
Regulamenta os procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis - Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho
Acessos: 4303
Regulamento do Registo Comercial - Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho
Acessos: 1193
Regulamento do Registo de Automóveis - Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
Acessos: 7327
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Acessos: 13805
Sistema de informação cadastral simplificada - Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto
Acessos: 3579
LIVROS JURÍDICOS C/ DESCONTO %
Top 5 Registos
Código do Registo Predial - Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho
Código do Notariado - Decreto-Lei n.º 207/95 de 14 de Agosto
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro
Código do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
Top 5 Legislação
Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro
Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Código Penal - Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro
DESTAQUES
JURISPRUDÊNCIA
TRL - 08.03.2023 - Fotografias ilícitas, Facebook, Perfis públicos e privados, Utilização pública de imagem
STJ - 02.03.2023 - Ação de reivindicação, Presunção juris tantum, Direito de propriedade, Inscrição matricial, Descrição predial
STJ - 02.03.2023 - Advogado, Perda de chance. Mandato forense, Responsabilidade contratual, Ato ilícito, Juízo de probabilidade
TRP - 23.01.2023 - Prestações devidas por acidente de trabalho, Conceito de retribuição, Custos aleatórios, Ajudas de custo
TRP - 23.01.2023 - Trabalhadora com responsabilidades parentais, Horário flexível, Indicação de horário compatível, Parecer prévio do cite
Tribunal
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