Autor: António Beça Pereira
Editora: Almedina
Ano: março de 2022
Sinopse:
O regime geral das contraordenações, não obstante a preocupante proliferação de regimes especiais, mantém uma posição central neste ramo do direito.
No trabalho que se publica dá-se continuação à linha adotada desde a 1.ª edição, que visa auxiliar, numa perspetiva essencialmente prática, todos aqueles que diariamente aplicam o direito contraordenacional e que, justamente por isso, se veem obrigados a responder às mais diversas questões que a realidade, sempre em mutação, lhes vai colocando.
Para além das anotações que se afiguram úteis, trouxe-se para o livro jurisprudência que se tem por relevante.
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