Autor: António Santos Rocha e Eduardo José Martins Brás
Editora: Almedina
Ano: setembro de 2022
Sinopse:
A 3.ª Edição, agora dada à estampa, vem revista, ampliada e atualizada relativamente ao conjunto das matérias que entretanto vieram a ser aditadas, alteradas ou simplesmente revogadas, a outras que vieram a merecer um maior desenvolvimento e, ainda, às que passaram a integrar o contexto fiscal do nosso País, designadamente no que se refere ao AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, continuando a desenvolver-se um conjunto de notas e comentários aos diversos normativos, quer do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, quer do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, quer, ainda, do Código do Imposto do Selo.
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