Autor: Nuno Cardoso-Ribeiro e Maria de Fátima Marques da Silva
Editora. Silabo
Ano: outubro de 2022
Sinopse:
- Ações de divórcio no tribunal;
- Processos de divórcio na conservatória de registo civil;
- Ações de regulação, alteração, incumprimento, inibição e limitação das responsabilidades parentais (com fixação de residência alternada ou exclusiva, etc);
- Ações de fixação, alteração, incumprimento, cessação de alimentos (a filhos menores e maiores de idade, cônjuges e unidos de facto);
- Execuções por alimentos (em Portugal e no estrangeiro);
- Inventários para partilha dos bens comuns;
- Ações referentes à casa de morada de família;
- Ações referentes à situação de união de facto;
- Ações de investigação e de impugnação da paternidade e maternidade;
- Ações sobre rapto de crianças (em Portugal e no estrangeiro);
- Procedimentos diversos na conservatória do registo civil;
- Autorizações para a prática de atos pelos representantes legais, no Tribunal e nos Serviços do Ministério Público;
- Etc.
Estas são apenas algumas das mais de 150 minutas que leigos e profissionais do foro descobrirão nesta obra para submeter, com êxito, qualquer pretensão atinente à jurisdição de Família e Menores, e áreas conexas, à apreciação das entidades competentes.
Os requisitos a observar, os preceitos legais aplicáveis, bem como a identificação das ações e procedimentos, que requerem a intervenção de advogado ou aqueles que podem ser submetidos pelos próprios interessados, estão compilados neste livro de forma exaustiva e sistematizada, de forma a que o leitor facilmente encontre o que pretende e os passos que deve dar.
As minutas e respetivo enquadramento jurídico estão acreditados pela vasta experiência dos autores - um advogado e uma juíza - que desenvolvem a sua atividade profissional há vários anos na área do direito da família, crianças e jovens.
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Manual de Direito da Família (2ª edição)
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