estatuto pessoal dirigente servicos administracao publica

Autor: Margarida Baptista

Editora: Almedina

Ano: janeiro de 2023

Sinopse:

As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos.

Grande parte destas notas assenta na interpretação das normas do estatuto, em articulação com outros diplomas legais conexos e referenciando doutrina e jurisprudência atinentes, dos foros administrativo, civil, penal e de responsabilidade financeira.

Espera-se que este repositório seja um auxiliar na vida profissional de todos os juristas que, habitualmente, atuam na área do direito administrativo ou que venham, ainda que pontualmente, a intervir na mesma.

Mais informações e aquisição do livro com Desconto e Oferta de Portes aqui:

quero saber mais

 

 

Outros livros recomendados:

O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado

 

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!