Autor: Pedro Dias Venâncio
Editora: Editora D´Ideias
Ano: janeiro de 2023
Sinopse:
A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada, publicada em 2011 pela Coimbra Editora, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência.
Na verdade, não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento de fácil manuseamento, pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.
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