Autor: Graça Canto Moniz
Editora: Almedina
Ano: fevereiro de 2023
Sinopse:
Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou RGPD.
O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações.
A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.
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Outros livros recomendados:
Lições de Direito do Cibercrime E da tutela penal de dados pessoais
Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral - O direito à privacidade do trabalhador
Guia do Processo de Adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados - Implementação e auditoria
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