Código do Trabalho 21.ª edição - De acordo com a Agenda do Trabalho Digno

Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: abril de 2023

Sinopse:

Há muito que se aguardavam as alterações legais decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, cujo objetivo consiste em introduzir na ordem jurídica nacional um conjunto de medidas que visam, essencialmente, melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Tais alterações surgiram, finalmente, com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que estabelece um conjunto de várias mudanças na legislação laboral, provavelmente apenas comparável com a profunda reforma legal ocorrida em 2009. Tornou-se, portanto, imperativo elaborar uma nova edição do livro Código do Trabalho (21.ª edição), que viu afetados inúmeros dos diplomas que o compõem:

Código do Trabalho;
Código de Processo do Trabalho;
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho);
Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social);
Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário).

Esta nova edição, para além de apresentar os conteúdos devidamente consolidados, contempla também a própria Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que se mostra relevante face às várias normas que inclui e que se podem ser de grande relevância para todos quantos trabalham com matérias laborais (juristas, recursos humanos, contabilistas e um sem-número de outros profissionais) ou estudam o Direito do Trabalho.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança e preferência, que têm feito desta obra uma referência no âmbito do Direito Laboral.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de 50 marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 21.ª edição:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES sistemático e remissivo