Autor: Vida Económica
Editora: Vida Económica
Ano: setembro de 2023
Sinopse:
Agenda Jurídica, líder de mercado, com...
- Mapa judiciário atualizado
- Contactos: Tribunais Judiciais, de Comércio e outros, Julgados de Paz, Estabelecimentos Prisionais, Conservatórias de Registos, Cartórios Notariais, Centros de Arbitragem, Ordem dos Advogados, Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial
- Prazos judiciais: Processo Civil, Processo Penal, Processo de Trabalho e Processo Administrativo
- Tabelas: de emolumentos cobrados pela Ordem dos Advogados; de taxas de justiça e de encargos nos termos do Regulamento das Custas Processuais; de taxas de juros comerciais e legais; de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário; de taxas de Segurança Social; de honorários e encargos da atividade notarial privada
- Regras da CPAS
- Tabela da remuneração e reembolso de despesas ao agente de execução
- Alertas online para atualizações de contatos ou informação relevante
- Calendário diário de 17 meses desde setembro 2023 a janeiro 2025
- Diário com destaque das férias judiciais, feriados e fins de semana
- Indicação dia a dia dos termos dos prazos das notificações
Várias Cores - Dois Tamanhos - Vários Acabamentos
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