Autor: Porto Editora
Editora: Porto Editora
Ano: setembro de 2023
Sinopse:
Esta nova edição nasce da necessidade de disponibilizar uma coletânea devidamente atualizada a profissionais das mais variadas áreas (como Direito, Economia, Contabilidade, Recursos Humanos e tantas outras) e a estudantes dos inúmeros cursos de ensino superior onde são lecionadas disciplinas no âmbito do Direito Laboral.
Com efeito, os conteúdos da obra sofreram alterações com a publicação de diplomas legais, que, naturalmente, foram tidos em consideração para a elaboração desta nova edição, a saber:
- Declaração de Retificação n.º 13/2023, de 29 de maio – introduziu algumas retificações ao Código de Trabalho e à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro;
- Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho – procedeu à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.
~~~~ INCLUI:
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, disponíveis em www.portoeditora.pt, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 22.ª EDIÇÃO:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
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