regime geral processo tutelar civel quidjuris

Autor: Tomé de Almeida Ramião

Editora: Quid Juris

Ano: Junho 2017

Sinopse:

Esta 2.ª edição inclui as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 24/2017, de 24 de maio, que consistem no aditamento de normas específicas que visam a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica ou de aplicação de medidas de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento entre progenitores. 

Estas e outras questões controversas suscitadas com a aplicação do atual RGPTC são tratadas pelo Autor, procurando responder a todas as dúvidas colocadas, selecionando a jurisprudência mais recente sobre a matéria, sem esquecer a atualização à legislação anexa, pretendendo manter a atualidade deste trabalho.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

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