Autor: Fernando de Gravato Morais
Editora: Editora D´Ideias
Ano: abril de 2024
Sinopse:
Nesta obra, de cariz manualista, estudamos o regime jurídico do contrato de arrendamento comercial, nas suas várias dimensões.
Em primeiro lugar, efetuamos um breve enquadramento da Lei 6/2006 (com as suas múltiplas alterações ao longo de 18 anos). Logo após, abordamos o regime da promessa de arrendamento mercantil. Caracterizamos, em seguida, o contrato de arrendamento comercial, relevando as prestações principais das partes e refletindo sobre as modalidades que o negócio reveste quanto à duração. Conferimos, ainda, particular ênfase a algumas vicissitudes contratuais (emergentes do trespasse e da locação de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado) e a certas perturbações do contrato (que afetam o gozo do imóvel).
Especial realce, merece a matéria da cessação do contrato, na sua diversa tipologia: revogação por mútuo acordo, resolução, denúncia, oposição à renovação e caducidade. Destacamos o estudo do regime indemnizatório por atraso restituição do imóvel. Por fim, apreciamos o regime do fiador do arrendatário mercantil.
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