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Autor: Edgar Alexandre Martins Valente

Editora: Almedina

Ano: abril de 2024

Sinopse:

Quatro anos volvidos desde a quarta edição da presente obra e após diversas reimpressões da mesma, surge a necessidade de realizar uma nova edição, motivada, mormente, pelas alterações recentemente introduzidas em matéria de arrendamento urbano pela Lei nº 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.

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