Autor: Cristina Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo
Editora: Almedina
Ano: maio de 2024
Sinopse:
Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma Justiça Amiga das Crianças, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.
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Outros livros:
Guia Prático do Arrendamento Urbano (3ª Edição)
Nacionalidade e Estrangeiros (4ª Edição)
