Autor: Susana Maria G. Tavares
Editora: Almedina
Ano: agosto de 2024
Sinopse:
A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais. As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.
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