Autor: José Rijo
Editora: Almedina
Ano: agosto de 2024
Sinopse:
Volvidos mais de quatro anos após a publicação da primeira edição desta obra, face às dinâmicas ocorridas nas relações comerciais internacionais nesse período, claramente marcadas pela degradação do sistema multilateral no quadro da OMC e por um certo regresso a tendências protecionistas, justifica-se que a mesma seja revisitada com vista à sua apropriada atualização.
Assim, esta segunda edição, para além de enriquecida com os mais recentes contributos doutrinários e jurisprudenciais, procura dar nota de alguns novos domínios para os quais o Direito Aduaneiro tem sido convocado (fiscalização do mercado, CBAM, desflorestação, etc.).
A isto acresce ainda uma breve referência à profunda reforma do Código Aduaneiro da UE, anunciada pela Comissão, e cuja plena vigência se perspetiva para o ano de 2037.
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Outros livros:
Os Meios de Prova em Processo Civil (4ª Edição)
Lei dos Acidentes de Trabalho - Anotações práticas
