atos notariais advogados solicitadores 10edicao

Autor: Edgar Valles

Editora: Almedina

Ano: agosto de 2024

Sinopse:

As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que implementou medidas conhecidas por Simplex Urbanístico, bem como a Lei n.º 15/2024, de 9 de janeiro (Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores) e outra legislação avulsa determinaram a necessidade de atualização desta obra. Volvidos 17 anos sobre a 1.ª edição (que se esgotou antes mesmo da sua apresentação), esta obra mantém-se como referência para os advogados e solicitadores que pretendem exercer ou já exercem as competências notariais atribuídas a estes profissionais.

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