Autor: Tomé de Almeida Ramião
Editora: Quid Juris
Ano: Junho de 2017
Sinopse:
Esta nova edição tem por base as profundas alterações introduzidas à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), em 2015, e bem assim, a mais recente - Lei n.º 23/2017, de 23 de maio - que veio estabelecer a possibilidade de manutenção até aos 25 anos de idade das medidas de promoção e proteção de apoio para autonomia de vida ou colocação, fixando os respetivos pressupostos.
O Autor teve em conta as mencionadas alterações à LPCJP, bem como a jurisprudência mais recente, aprofundou alguns temas, fruto da sua experiência profissional e permanente reflexão sobre novas e velhas questões, algumas delas esclarecidas pelas citadas alterações.
De igual modo, desenvolveu algumas questões controversas, em particular quanto ao instituto da execução das medidas de promoção e proteção, sua revisão, prorrogação e cessação, bem como no que respeita à apensação de processos de natureza diversa e arquivamento e reabertura do processo.
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