Autor: Porto Editora
Editora: Porto Editora
Ano: setembro de 2024
Sinopse:
Com o intuito de disponibilizarmos uma coletânea de Direito Penal devidamente atualizada, apresentamos a 13.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica.
As alterações legais consideradas nesta nova edição são as seguintes:
- Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro, e
- Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro,
tendo ambas introduzido alterações ao Código Penal.
Esperamos que esta nova edição continue a merecer a maior confiança de todos quantos a utilizam, sejam eles estudantes de Direito ou profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam coletâneas atuais e fáceis de transportar.
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Outras recomendações:
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Comercial - Edição Académica 22.ª edição