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Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: setembro de 2024

Sinopse:

Com o intuito de disponibilizarmos uma coletânea de Direito Penal devidamente atualizada, apresentamos a 13.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica.
As alterações legais consideradas nesta nova edição são as seguintes:

  • Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro, e
  • Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro,

tendo ambas introduzido alterações ao Código Penal.

Esperamos que esta nova edição continue a merecer a maior confiança de todos quantos a utilizam, sejam eles estudantes de Direito ou profissionais que laboram na área do Direito Penal e privilegiam coletâneas atuais e fáceis de transportar.

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Outras recomendações:

Código do Trabalho (10ª Edição)

Colectânea de Legislação ESG

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