Autor: António Santos Abrantes Geraldes
Editora: Almedina
Ano: novembro de 2024
Sinopse:
Nesta nova edição dos Recursos em Processo Civil, em anotação aos artigos 627º a 702º do Código de Processo Civil, com ilustração jurisprudencial e doutrinal atualizada, são enunciados os elementos que permitem aos juristas fazer as opções que se revelem mais ajustadas em função de cada concreta situação nesta área do direito processual.
A par dessas anotações, foram autonomizadas as respeitantes a outras normas que regulam a matéria dos recursos, quer nos processos especiais previstos no Código de Processo Civil quer em diplomas avulsos e no Código de Processo do Trabalho, tendo sido acrescentados, relativamente a anteriores edições, anotações ao regime dos recursos nos procedimentos cautelares, no processo de expropriações e no processo arbitral.
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