Autor: Artur Flamínio da Silva
Editora: Almedina
Ano: dezembro de 2024
Sinopse:
A presente obra assume-se, em primeiro lugar, um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo.
Inexistindo uma codificação que abranga a maioria das normas de Direito Administrativo, ao contrário do que sucede noutros ramos de Direito, o Código do Procedimento Administrativo tem um papel fundamental na construção e densificação do Direito Administrativo Geral, influenciando - e sendo, muitas vezes, aplicável - os ramos de Direito Administrativo Especial. Deve-se, em segundo lugar, que não se entende ser um espaço fechado, acrítico e sem evolução. Trata-se, acima de tudo, de uma redução a escrito de forma unitária de reflexões - presentes noutros textos parcelares já publicados ou inéditos - que desenvolvemos ao longo de mais de uma década, mas não representa um fim de linha nessas reflexões: assim se espera que a adesão no mercado editorial permita voltarmos, em nova edição, a rever, desenvolver e actualizar a este livro. Por outro lado, e em terceiro lugar, optou-se por uma análise que teve em conta um diálogo com a doutrina e jurisprudência - preferencialmente a mais recente - que, por uma ou outra razão, se ocupou de um problema relacionado com o artigo de cada anotação.
Esperamos, tal como entendemos que esta investigação nos serviu para o trabalho do quotidiano, seja útil para todos os profissionais que laboram com o Direito Administrativo, mas que, como não podia deixar de ser, também possa vir a ser útil para os meus alunos e estudantes de outras universidades portugueses ou estrangeiras que queiram conhecer o Código do Procedimento Administrativo que vigora em Portugal.
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