Autor: Miguel Lucas Pires
Editora: Almedina
Ano: abril de 2025
Sinopse:
O regime do emprego público tem sofrido alterações constantes ao longo dos últimos anos, mesmo após a aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Assume especial relevância a aproximação ao regime laboral privado (contido, no essencial, no Código do Trabalho), bem como os termos em que este regime privado será aplicável mesmo aos vínculos de emprego público.
O objetivo da presente obra é o de procurar acompanhar essa evolução, nomeadamente através de uma análise da doutrina e jurisprudência e entretanto publicadas.
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