Autor: Pedro Pinto Barata
Editora: Almedina
Ano: abril de 2025
Sinopse:
De todos os regimes de penhora presentes no ordenamento jurídico português, a penhora de direitos de crédito é o mais complexo e aquele que mais regista particularidades. Parte da complexidade assenta no facto de implicar a intervenção de um estranho à execução: o terceiro devedor.
Nesta esteira, é imperativo descortinar qual a posição processual do terceiro devedor, sendo que, como este não consta do título executivo, não se pode constituir como parte na ação executiva, estando a ser exigida a realização de uma prestação por parte de alguém que, não sendo o executado, não teve acesso aos mesmos meios de defesa.
Por outro lado, mediante certas circunstâncias, pode proceder-se à criação de um novo título executivo dentro dos autos da ação executiva que verse diretamente o seu património.
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