Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis - Home Page Jurídica

titulacao negocios juridicos imoveis

Autor: David Martins Lopes de Figueiredo

Editora: Almedina

Ano: abril de 2018

Sinopse:

Esta edição contempla já as alterações decorrentes da publicação da seguinte legislação: Lei n.º 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.º 89/2017, de 21-08: criação do beneficiário efetivo e as alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menção, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.º 92/2017, de 22-08:  alteração à Lei Geral Tributária, obrigando à utilização de meios de pagamento específicos em transações de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicação aos atos de transmissão onerosa de imóveis; e Lei n.º 111/2015, de 27-08: alteração ao Código Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rústica.

Mais informações e aquisição do livro com desconto aqui.

quero saber mais

 

PUB

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!

OUTROS LIVROS - C/ DESCONTO %

INFORMAÇÃO JURÍDICA ÚTIL

banner upt jun 2019

codigo trabalho 2019 info

booking banner 350

banner collex 350

LIVROS C/ DESCONTO %

PROCURE O SEU LIVRO!

DESTAQUES

 radar psp banner

 quizz hpj banner

 calendario forense hpj 2019 banner